Procon-MG realiza ações educativas na Defesa do Consumidor em Viçosa

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor e com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Viçosa e do Procon Municipal daquela cidade, realiza nos dias 18 e 19 de novembro de 2013, no  Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com sede na Avenida P.H Rolfs, s/n, Campus Universitário, em Viçosa/MG, o XXIX Encontro do Procon-MG com Fornecedores e     o XXIV Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim.

No dia 18, das 19h às 22h, será realizado o XXIX Encontro do Procon-MG com Fornecedores, com ênfase na Revenda Varejista de Alimentos, curso que tem o objetivo de apresentar  aos fornecedores uma visão geral do Direito do Consumidor no Brasil e em Minas Gerais, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC, as principais regras referentes à prática comercial de revenda de produtos; as práticas consideradas infrações à legislação consumerista ou delitos penais, a adoção de medidas corretivas, e, ainda, as leis esparsas pertinentes.

No dia 19, das 7h às 11h30, será realizado o XXIV Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim cujo objetivo é preparar os educadores para implantar o Programa Procon Mirim nas escolas e apresentar a eles e aos estudantes universitários dos cursos de Pedagogia e Direito da Universidade Federal de Viçosa as noções básicas do Código de Defesa do Consumidor, os principais conceitos e as práticas necessárias ao desenvolvimento, em sala de aula, do tema educação para o consumo a fim de auxiliá-los no trabalho com crianças de 07 a 12 anos – fase em que elas começam a formação dos valores individuais e práticas mais autônomas de consumo.

Os educadores de escolas públicas (estaduais e municipais) e particulares de Viçosa e algumas cidades da região (Ervália, Coimbra, Guaraciaba e Teixeiras) receberão, além de informações sobre o Direito do Consumidor e de sugestões de atividades, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal 8078/90), a cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores, a cartilha Consumo Consciente  e um DVD contendo material de apoio do Programa Procon Mirim.

Foram ofertadas 170 (cento e setenta) vagas para cada curso. As vagas para o XXIV Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim  já foram preenchidas. As inscrições para o XXIX Encontro do Procon-MG com Fornecedores podem ser feitas pelo telefone da Casa do Empresário (31) 3891 1768, com Cristina. O certificado será enviado, posteriormente, aos participantes dos referidos cursos.

Os palestrantes desses cursos serão os servidores do Procon-MG, Ricardo Amorim, Regina Sturm e Jacqueline Araújo.

O Encontro do Procon-MG com Fornecedores e o Treinamento Regional do Programa Procon Mirim são promovidos, nas comarcas do interior de Minas Gerais,  pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC em parceria com as Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Procon municipal das comarcas do estado de Minas Gerais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3250 4680 ou pelo endereço eletrônico  eedc@mp.mg.gov.br .

Acesse a página do Procon-MG no endereço: procon.mpmg.mp.br

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