Senacon realiza Oficina Temática sobre consumo e seguro

O evento propiciou a elaboração de formulário de fiscalização e manual de boas práticas sobre o tema 

A assessoria jurídica da Coordenação do Procon-MG esteve presente na Oficina Temática sobre consumo e seguro, realizada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2014, em Brasília(DF).

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Na oportunidade, discutiram-se: (i) A proteção do consumidor de seguros; (ii) Diagnóstico dos principais problemas do consumidor de seguros; (iii) Função social do seguro; (iv) A venda direta de seguros por meio de representante; (v) A nova regulamentação sobre o Seguro Garantia Estendida; (vi) Código civil: uma abordagem do seguro a partir de seus elementos; (vii) Contrato de Seguros; viii) A aplicação do CDC nos contratos de seguros; e (ix) A massificação da venda de seguros, seus problemas e os desafios a enfrentar.

Ao final das palestras, formaram-se dois grupos de trabalho. O primeiro grupo elaborou um roteiro de fiscalização de comercialização de seguros no varejo; o segundo, um manual de boas práticas sobre venda de seguros por organizações varejistas. O material da oficina está disponível para acesso no link: https://discovirtual.mj.gov.br/endc/ (Login: OTCSEG 2014. Senha: ENDC)

A Senacon informou que eventuais sugestões ao formulário e ao manual de boas práticas podem ser encaminhadas ao e-mail: carlos.chagas@mj.gov.br, aos cuidados de Carlos Chagas, Coordenador de Monitoramento de Mercado, e o órgão emitirá Nota Técnica, a ser encaminhada para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O promotor de Justiça atribuído à defesa do consumidor Amauri Artimos da Matta, palestrante da oficina, esclarecerá eventuais dúvidas no endereço eletrônico produtosgab@mpmg.mp.br, bem como a assessora jurídica da Coordenação do Procon-MG, Christiane Pedersoli, no e-mail proconatj@mpmg.mp.br.

 

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