Decisão administrativa penalizou fornecedores por não avisarem de forma clara sobre os riscos que o uso incorreto do tapete pode causar
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, determinou multas à montadora de veículos Toyota do Brasil Ltda. e a duas concessionárias, Kawai Veículos, atualmente AB Comércio de Veículos Ltda., e Pará Automóveis Ltda. As multas foram aplicadas devido à falta de informação aos usuários sobre os riscos que a não utilização dos tapetes originais presos ao assoalho do veículo podem trazer. A Toyota foi multada em R$ 931.678,56, a Kawai Veículos em R$ 163.736,65 e a Pará Automóveis em R$ 115.865,47.
Segundo o promotor de Justiça Amauri Artimos da Mata, a Toyota foi multada “por expor a vida, a saúde e a segurança dos consumidores a risco iminente ao não alertá-los, ostensivamente, sobre o risco de acidente, caso os tapetes não estivessem presos ao assoalho do carro, fato esse só informado no manual do veículo”, explica. Ainda segundo o promotor, uma das concessionárias forneceu tapetes não originais ou originais sem as presilhas necessárias, e a outra, tapetes originais sem as etiquetas de advertência, quando já eram ofertados no mercado com o alerta de risco.
Segundo relatos de usuários, o carro, modelo Corolla, fabricado pela montadora japonesa, acelerava repentinamente, fazendo com que o condutor perdesse o controle do veículo, e corresse o risco de provocar acidentes, colocando vidas em risco. O caso já vem sendo analisado pelo MPMG desde 2010, tendo sido, inclusive proferida decisão administrativa proibindo a venda do veículo em Minas Gerais. Também já foi proposto às partes um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não foi aceito.
Leia a decisão no link abaixo.
proconmpmg 