Esquema de Pirâmide Financeira é desmantelado em Juiz de Fora

Foram apreendidos broches promocionais, agendas, cheques, um notebook e R$ 20 mil em dinheiro

 

Na última sexta-feira, 15 de fevereiro, a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca e apreensão, requerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para deflagrar um esquema de pirâmide financeira no município de Juiz de Fora, no sudeste do Estado. De acordo com as investigações, um grupo agia nas redes sociais aliciando pessoas a entrar em uma sociedade sob um investimento financeiro inicial, com promessas de lucros muito acima dos valores de mercado. Esse mesmo golpe já vitimou centenas de pessoas.

O mandado foi cumprido na residência de um dos sócios investigados. Com ele foram apreendidos centenas de broches promocionais, um notebook, agendas, dezenas de cheques supostamente de sócios do esquema e R$ 20 mil, sendo que parte desse dinheiro estava em moeda estrangeira.

O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, Plínio Lacerda, alerta a população de que esse tipo de investimento é ilegal; logo, aqueles que insistirem nessas atividades poderão ter essas quantias apreendidas.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de estelionato ao término das investigações. A prioridade é evitar que outras pessoas caiam no golpe e não invistam seu dinheiro em pirâmides financeiras.

Fonte: Promotoria de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora

Procon-MG realiza o I Encontro Técnico de 2013

O evento é destinado a integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC, principalmente, para servidores de Procons municipais

 

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, realiza, nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, o I Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2013, que acontecerá em Belo Horizonte, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro (Salão Vermelho) da PGJ, situado na Av. Álvares Cabral, 1.690, 1° andar, bairro Santo Agostinho.

O encontro será constituído de três eventos distintos: II Curso de Direito do Consumidor para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nos dias 25 e 26 de fevereiro; a XXV Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, na manhã do dia 27 de fevereiro; e o  XLIII Treinamento do Sindec, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março.

O Curso de Direito do Consumidor tem como objetivo capacitar integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, em especial, de Procons municipais, para lidarem com demandas que envolvam relações de consumo. Neste ano, o curso terá importância especial, tendo em vista que, como resultado das últimas eleições, houve a renovação de vários prefeitos e, consequentemente, das pessoas que atuam nos Procons municipais, as quais necessitam de conhecimento específicos para o exercício de suas atribuições.

O Treinamento para uso do Sindec (Sistema Nacional Informações de Defesa do Consumidor) – software criado para gerenciamento dos atendimentos e processos feitos por Procons municipais – pretende qualificar os servidores dos Procons municipais mineiros para operacionalizar esse sistema, cuja utilização representa extrema agilidade no gerenciamento das demandas, permitindo a criação de bancos de dados das reclamações recebidas pelo SEDC.

Já a reunião do Fórum dos Procons Mineiros será o momento propício para a troca de experiências entre gestores e servidores dos órgãos municipais de defesa do consumidor.

Curso de Direito do Consumidor – Programação – O Curso de Direito do Consumidor abordará temas como: “O Direito do Consumidor no Contexto Social”, “Identificação da Relação de Consumo”, “Política Nacional de Relações de Consumo e Seus Princípios”, “Defeito e Vícios em Produtos”, “Garantia”, “Práticas Abusiva”, “Publicidade Enganosa”, “Crimes contra o Consumidor”, entre outros. Serão palestrantes Promotor de Justiça e servidores do Ministério Público, bem como representante do Procon Assembleia e do Procon Municipal de Ubá.

FEPDC – A realização dos eventos tem o auxílio financeiro do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Fonte: Procon-MG

Procon-MG promove 7º Dia de Pensar sobre a Sociedade de Consumo

Ação educativa na ASSPROM teve o objetivo de sensibilizar os adolescentes para o exercício consciente de seus direitos e deveres como consumidor

 

A Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon-MG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizou, no dia 5 de fevereiro, na sede da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), o 7º Dia de Pensar sobre a Sociedade de Consumo. O evento contou com a presença de aproximadamente 60 adolescentes e teve como objetivo despertar neles o interesse pelos direitos e deveres do consumidor.

Durante duas horas, a assessora jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersoli, ministrou palestra sobre os apelos consumistas direcionados aos jovens, noções básicas sobre Direito do Consumidor/Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90), práticas abusivas e dicas para um consumo consciente.

Ao final, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas sobre os assuntos tratados e depois receberam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o panfleto “Seja um Consumidor Mais Consciente”.

A educação do consumidor é uma ocupação do CDC no sentido de estabelecer a perfeita harmonia entre as relações de consumo, evidenciando a importância delas para a vida em sociedade.

Seguindo essa esteira da Educação para o Consumo, a EEDC tem como um de seus objetivos, viabilizar, por meio da (in)formação, o exercício dos direitos e deveres dos consumidores – tão imprescindível para a construção da cidadania consciente.

Fonte: Procon-MG

Procon-MG realiza Audiência Pública para discutir questões sobre sacolas biodegradáveis

No dia 06 de fevereiro, será realizada pelo Procon-MG, Audiência Pública com o objetivo colher opiniões e sugestões dos representantes de instituições convidadas e do público presente sobre o objeto do processo administrativo nº 0024.12.005.646-0.

 

O processo envolve questões como a cobrança de sacolas biodegradáveis pelos comerciantes locais, o processo a ser utilizado para a sua degradação, a falsificação destes produtos no mercado, entre outros assuntos pertinentes, que repercutem nos diversos tipos de interesses dignos de proteção, como o meio ambiente, a livre concorrência, a ordem econômica e os direitos dos consumidores.

 

O evento é aberto ao público em geral e será realizado às 9:30h, no Ministério Público de Minas Gerais, sediado na Avenida Álvares Cabral, nº 1.690, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.

Fonte: Procon-MG

Procon-MG promove curso de capacitação do Sindec

Servidores de 11 Procons mineiros participaram de aulas teóricas e práticas

 

A Promotoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor,  realizou, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro, na sala de treinamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da PGJ, o 42º Treinamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) Módulo I: Capacitação. O objetivo foi apresentar o Sindec aos novos servidores dos procons municipais mineiros além de capacitá-los para o uso da ferramenta.

O Sindec é um programa que integra, em rede, as ações e informações da Defesa do Consumidor. Ele institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real; cria novos mecanismos para inclusão de dados pelos órgãos municipais e, ainda, estabelece a base tecnológica necessária à elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

A elaboração do cadastro está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que representa o trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons integrados, formando um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país.

O curso foi destinado aos servidores que não fizeram nenhum treinamento anteriormente. A qualificação nesse módulo é requisito para quem quiser participar, futuramente, de cursos de especialização do Sindec.

Participaram do treinamento 18 servidores de Procons mineiros (Belo Horizonte, Congonhas, Guapé, Itabirito, Itajubá, João Pinheiro, Monte Carmelo, Pains, Santos Dumont, Timóteo e Visconde do Rio Branco). O corpo docente presente foi formado pelo presidente do Fórum dos Procons Mineiros e coordenador do Procon Municipal de Itajubá, Vinicius Fonseca Marques, pelo servidor do Procon-MG e gestor do Sindec, Ricardo Wagner Diniz Costa e pelo representante do Suporte Técnico do Sindec, Henrique Bloom.

Os temas abordados no curso foram:

·    Fundamentos de Atendimento
·    Utilização da Carta de Investigação Preliminar – CIP
·    Transformação da CIP em Reclamação
·     Processos Administrativos
·    Cadastro de Reclamações Fundamentadas
·    Operacionalização do Sindec (aula prática).

O Procon Municipal que desejar ser integrado ao Sindec deverá fazer contato com o Procon Estadual, por meio do telefone (31) 3250-4685 ou pelo endereço eletrônico sindec@mp.mg.gov.br.

Fonte: Procon-MG