Copasa pode ser obrigada a devolver taxa cobrada ilegalmente a moradores de Divinópolis

MPMG acusa empresa de cobrar tarifa de esgoto sem, contudo, oferecer o serviço aos consumidores do município

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça pedindo a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Divinópolis e a devolução, em dobro, de todos os valores cobrados indevidamente pela empresa. A Copasa é acusada de efetuar a cobrança no valor equivalente a 50% da conta de água a título de taxa de esgoto, em uma única fatura, sem, contudo, concluir as obras e atividades de implantação, tratamento e disposição final de esgotos sanitários no município.

Uma lei municipal de 2007 estabeleceu que a companhia não poderia efetuar a cobrança dessa taxa, sem ter efetivamente implantado o serviço de esgotamento. Além disso, o MPMG aponta que a própria empresa tem como norma tarifária a proporcionalidade da cobrança de acordo com o percentual de esgoto tratado. Em um município que possui, por exemplo, 100% de tratamento, poderá ser cobrada tarifa no valor de 90% da taxa de abastecimento de água.

“Considerando que, em Divinópolis, menos de 1% do esgoto é efetivamente tratado, o valor da tarifa, proporcionalmente, deveria ser de 0,9 % da cobrança pela água”, argumenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do município, Sérgio Gildin.

O representante do MPMG afirma que o valor adicional praticado na cidade é excessivamente oneroso ao consumidor, principalmente levando-se em conta que o serviço referente ao custo não é oferecido à população. “Não é lícito impor a alguém qualquer prestação sem a correlata contraprestação”, ressalta.

De acordo com Sérgio Gildin, se não bastasse a ausência do tratamento no município, a companhia, ao exigir o pagamento conjunto das taxas de água e esgoto, condiciona o fornecimento de um dos serviços ao do outro, o que também caracteriza abuso por parte da empresa. “Nesta ótica, cada habitante que consuma, em sua residência, água tratada fornecida pela Copasa estará obrigado a pagar a tarifa de esgoto, ainda que com este serviço não seja contemplado”.

Medida pedagógica
O pedido do MPMG para a restituição, em dobro, dos valores cobrados indevidamente dos consumidores de Divinópolis constitui, sobretudo, segundo o promotor de Justiça Sérgio Gildin, uma medida pedagógica.

Além disso, tendo em vista o descontentamento geral da população do município, o MPMG requer que a Justiça condene a Copasa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1 milhão, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.

O pedido de suspensão da cobrança da taxa, caso a Justiça acate, valerá até que a companhia de saneamento implante e opere todas as fases dos sistemas de esgotamento sanitário em Divinópolis.

O MPMG ainda requer que seja arbitrada multa para eventual descumprimento das decisões.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Comissão restringe veiculação de publicidade para crianças

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (18) proposta que inclui entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimulem o consumo excessivo.

O texto aprovado acrescenta dispositivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) com o objetivo de evitar excessos na veiculação de publicidade destinada a crianças. O CDC já cosidera publicidade aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

O relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), recomendou a aprovação do projeto conforme substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Segundo Sandro Alex, o substitutivo “mantém uma margem de liberdade com responsabilidade, indispensável ao exercício da atividade econômica no regime democrático”.

Pelo projeto original (PL 5921/01, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly), ficaria proibida a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis. Para Sandro Alex “ao tentar estabelecer limites para a má publicidade voltada ao público infantil, o texto [original] acabou por se revelar remédio excessivamente radical, capaz de matar o paciente.”

Tramitação
O texto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara

Comissão rejeita cobrança de taxa por órgãos de defesa do consumidor

Projeto rejeitado autoriza Procons a cobrar, facultativamente, taxas de empresas com reclamação confirmada.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3355/12, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que faculta aos órgãos públicos de defesa do consumidor o recolhimento de taxa dos fornecedores reclamados, relativa ao registro e encaminhamento de reclamações fundamentadas.

O relator, deputado Paulo Wagner (PV-RN), defendeu a rejeição do projeto com o argumento de que a instituição de taxa, que é uma espécie de tributo, contraria o que prevê o Código Tributário Nacional (Lei5.172/66). De acordo com o código, tributos não podem ser cobrados como punição por atos ilegais.

“Apesar de o projeto de lei não explicitar que a cobrança da taxa é uma sanção, obviamente, a cobrança de um tributo decorrente de reclamações fundamentadas junto aos órgãos públicos de defesa do consumidor caracteriza uma pena”, disse Wagner.

Cadastro
O relator lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já obriga os órgãos públicos de defesa do consumidor a elaborar e divulgar cadastros das reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo dar publicidades a eles, anualmente.

“Ou seja, em razão das reclamações, o fornecedor terá seu nome divulgado no ranking de empresas faltosas, já se constituindo tal feito de uma sanção, uma vez que vinculará o nome da empresa à insatisfação dos consumidores”, acrescentou Wagner.

Paulo Wagner foi designado relator após a comissão ter rejeitado parecer proposto anteriormente pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que defendia a aprovação da proposta com texto substitutivo. De acordo com o texto rejeitado na comissão, o valor da taxa cobrada deverá ser revertido em favor do respectivo órgão público de defesa do consumidor. A base de cálculo será a unidade da reclamação, fixada em R$ 150.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Janary Júnior
 
Fonte: Agência Câmara 

Consumidor poderá consultar se é inadimplente pela internet

Consumidor poderá ter a informação sem pagar e, principalmente, sem perder tempo de ir até o local

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada um projeto de lei (PL 2407/11) que garante ao consumidor o direito de consultar gratuitamente, pela internet ou por telefone, bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa. Hoje a consulta é permitida apenas pessoalmente, mas sem custo para o consumidor.

Ou seja, atualmente o Código de Defesa do Consumidor já garante o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo, sem definir a forma de consulta. O projeto especifica que o consumidor terá acesso gratuito, por telefone ou pela internet, às informações arquivadas sobre ele.

“Atualmente o acesso é somente presencial, com apresentação de documentos. Não há possibilidade de obter os dados pela internet ou por telefone. A consulta eletrônica é permitida somente para clientes –em regra pessoas jurídicas– dos administradores dos bancos de dados”, explica Marco Antonio Araujo Junior, especialista em direito do Consumidor e vice-diretor acadêmico com Damásio Educacional.

Isso significa que o consumidor poderá ter a informação sem pagar e, principalmente, sem perder tempo de ir até o local.

O objeto é permitir que o consumidor saiba se está adimplente ou inadimplente, ou seja, se seu nome está negativo ou positivo na praça.

Atestado

A empresa responsável pelo banco de dados terá que emitir, a pedido do consumidor interessado, documento em que ateste sua situação positiva ou negativa. Caso o pedido seja feito pela internet, a emissão do documento deve ser imediata. Será de responsabilidade da empresa manter a segurança da comunicação e garantir o sigilo das informações do banco de dados.

Fonte: INC

Procon-MG promove curso de processo administrativo de defesa do consumidor no Sul de Minas

Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de 60 comarcas da região e 23 Procons municipais foram convidados a participar do curso que se realizará em Poços de Caldas

Data de início: 26 de Setembro de 2013 às 09:00 horas.

Data de fim: 27 de Setembro de 2013 às 18:00 horas.

Local: Poços de Caldas

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas, realiza, nos dias 26 e 27 de setembro, no Auditório da Associação Comercial e Industrial  de Poços de Caldas, o  V Curso de processo administrativo na defesa do consumidor. O objetivo do curso é capacitar membros e servidores das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os dirigentes e servidores dos Procons municipais para promoverem investigação de práticas infrativas no mercado de consumo mineiro, aplicando as sanções pertinentes.

O curso, com carga horária de sete horas, é constituído por seis módulos que abordarão temas como: Procon-MG (constitucionalidade, normas regentes,  funções e processo administrativo sancionatório); processo administrativo (noções gerais, decisões cautelares, Termo de Ajustamento (TAC) de Conduta e transação administrativa); processo administrativo de defesa  do consumidor e o Poder Judiciário; atuação conjunta Procon-MG e Procon municipal; Junta Recursal (entendimentos) e estudos de casos (Procon-MG e Procon municipal).

Ministrarão aulas nesse curso, os procuradores de Justiça Jacson Campomizzi, coordenador do Procon-MG, e Paulo Calmon Nogueira da Gama, presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e da Junta Recursal do Procon-MG; os promotores de Justiça Plínio Lacerda Martins (Juiz de Fora), Sérgio Gildin (Divinópolis) e Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá (Poços de Caldas); o procurador municipal e assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora,  Eduardo de Souza Floriano, a coordenadora do Procon Municipal de Ubá, Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa, e os servidores do Ministério Público César Vieira da Costa, Júlio Vicente Soares e Jacqueline Araújo.

A participação é gratuita e haverá emissão de certificado (a ser enviado posteriormente) a quem participar de 70% das atividades.

As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 24 de setembro, pelos telefones (31) 3250-4695 e (31) 3250-4696. Atenção: em caso de desistência, as pessoas que não comunicarem/justificarem pelo e-mail proconeventos@mpmg.mp.br estarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por um ano, prazo que será contado a partir do 26 de setembro de 2013.

Informações
Tel: (31)3250-4680 e (31) 3250-4696
E-mail: eedc@mpmg.mp.br

Fonte: Procon-MG

Audiência Pública discutiu problemas do mercado consumidor de veículos

O Procon-MG e representantes do setor ouviram consumidores sobre os problemas com veículos e reposição de peças

O Procon-MG realizou nesta segunda-feira, dia 23, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, uma Audiência Pública para colher reclamações dos usuários de veículos e as opiniões de especialistas e de demais interessados, visando a melhoria nas relações de consumo e a solução dos problemas sofridos pelos consumidores. Posteriormente, será divulgada a ata da audiência, que terminou às 18h
O promotor de Justiça do Procon-MG Amauri Artimos da Matta, foi o autor da iniciativa e mediador da audiência, que reuniu especialistas, representantes de entidades dos setores automotivo e de defesa do consumidor e de montadoras alvos de procedimentos administrativos junto ao Procon-MG.
A audiência foi composta de quatro painéis – cada um com três palestrantes.
Ao final de cada painel, os participantes se manifestaram, principalmente os consumidores que vêm enfrentando problemas com seus veículos.

Na abertura dos trabalhos, Amauri Artimos da Matta ressaltou que a audiência foi marcada em função das reclamações recebidas pelo Procon-MG. “Definimos a programação com base nos problemas levantados. A participação da sociedade nos traz uma visão mais ampla para que possamos compreender e dar melhor tratamento às questões”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil, do Detran/MG, Ramon Sandoli, após a exibição de um vídeo sobre o Detran-MG, contextualizou a atuação do órgão de acordo com a audiência. Ele explicou como o Detran-MG faz a vistoria e a inspeção quanto às condições de segurança para registrar, emplacar e selar a placa e para licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual. Explicou também os caminhos para decretar a baixa do veículo e a atuação integrada com as Polícias Militares, via disponibilização dos boletins de ocorrência, que permitem o acesso aos dados dos veículos e às possíveis irregularidades legais que eles possam apresentar. Segundo Ramon Sandoli, com o crescimento do mercado, aumentaram os tipos de fraude e também a oferta de veículos caros, principalmente importados. Na opinião dele, os ferro-velho deveriam ser fechados para diminuir a possibilidade de carros que sofreram perda total voltarem a circular com placa clonada.
Sandoli lembrou também que, diante de vantagens exageradas na oferta de veículos, é preciso cuidado para não se expor a golpes, e que um veículo é também gerador de despesa”. Caso contrário, o consumidor corre o risco de ver seu sonho se transformar em pesadelo, concluiu.

O engenheiro e diretor de Perícias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape/MG), Marcelo Rocha Benfica, falou sobre a diferença entre vícios, vícios ocultos e defeitos apresentados pelos veículos.
Ele esclareceu que os defeitos são considerados mais graves por comprometerem a segurança, implicando campanhas de recall, e que há casos em que os defeitos nem são detectados
Em caso de processo judicial devido a defeito não sanado pela concessionária, Marcelo Benfica recomenda ao dono do veiculo a contratação de um assistente técnico, que terá condição de acompanhar o processo até a expedição do laudo, como forma de se resguardar de uma possível atuação equivocada do perito oficial.

O supervisor do Projeto Veículos, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Teixeira Lima, abordou a estratégia de formulação da Tabela Fipe.
Segundo ele, a Fipe faz a coleta de dados em todas as unidades da federação, do dia 1º ao dia 20 de cada mês, e publica a tabela no 1º dia do mês seguinte.
“A tabela foi criada com a finalidade de apresentar à população um parâmetro, uma referência, sujeita a variações para mais ou para menos, em cima da nossa média; não damos o preço final”,  ressaltou.

Após as manifestações dos consumidores e dos representantes das empresas e órgãos que se inscreveram para o debate, o jornalista do Caderno Vrumm, do jornal Estado de Minas, engenheiro Bóris Feldman, abriu o segundo painel afirmando que, quando se trata de vícios e defeitos, a montadora tem culpa no cartório, mas que o governo brasileiro é o principal responsável, devido às falhas da legislação, que exige pouco das fabricantes.

Bóris Feldman falou também do jogo de empurra entre a concessionária e a montadora quando o consumidor reclama de um problema sério no veículo adquirido.  “Até que ponto a montadora pode transferir sua responsabilidade; se ela é montadora de 8 mil itens de um carro? Isso não deveria ser possível, mas é o que todas fazem”,  afirmou.
“Nossos carros têm boa qualidade, são exportados para outros continentes; o problema é na manutenção. A peça de reposição deveria ter certificação mas, atualmente, poucas são certificadas pelo Inmetro. O governo deveria impor uma legislação mais firme, o consumidor deveria se preocupar mais com a segurança do que com o banco de couro, e a imprensa, de modo geral, deveria ser menos maleável”.

Concordando com Boris Feldman, o major PM Gibran Condé Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar,  reiterou que a legislação brasileira precisa avançar para garantir mais segurança. “O estado precisa ter mais controle, maior retorno sobre os carros em circulação. É preciso agir contra a má-fé da pessoa que vende carro considerado irrecuperável. Em MInas, o REDs está adequado à luz da Resolução Contran nº 362, que estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos”. Isso, segundo o  major Condé Guedes, coloca Minas Gerais à frente de outros estados, porque permite a integração entre os órgãos que atuam na área da defesa social.
Diante das críticas de alguns palestrantes e dos consumidores, o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior, afirmou que a Associação tem interesse em construir uma indústria forte.
“Nossos veículos têm tecnologia, sabemos produzir veículos; o problema é a falta de manutenção preventiva. Segundo ele, a Anfavea defende a adoção de um programa de reciclagem veicular no Brasil, com a criação das desmontadoras de veículos.“Estamos trabalhando também no Congresso para que todas as peças de desmanche sejam certificadas”. Moan Yabiku disse que toda peça de desmanche deveria passar pela remanufatura do fabricante antes de ser recolocada no mercado. Baseado no site do Ministério da Saúde, o presidente da Anfavea afirmou que 90% das mortes  resultantes de acidentes envolvendo veículos automotores decorrem de problemas como execesso de velocidade, uso de drogas e bebidas e desrespeito à sinalização, por exemplo, demandando mais investimento na conscientização da sociedade. Segundo ele, a Anfavea está preparando uma grande campanha educativa para o ano que vem.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Tentativas de fraude contra consumidores atingem novo recorde

Descobrir uma compra na fatura do cartão de crédito ou um débito na conta bancária que você desconhece pode ser apenas o começo de uma grande dor de cabeça.

O número de tentativas de fraudes contra consumidores bateu recorde neste ano, chegando a 1,42 milhão até agosto, segundo a empresa de informações financeiras Serasa Experian.

Consumidor deve desconfiar de pedidos para confirmar dados

Na divisão por setor, a telefonia -móvel e fixa- lidera, respondendo por 42,3% do total e desbancando serviços (30%), que aparecia na liderança desde o início da medição, em 2010.

Bancos e financeiras ocupam a terceira posição (18%), seguidos do varejo (7%).

De acordo com Maria Zanforlin, superintendente de serviços ao consumidor da Serasa, os dados refletem as dificuldades das empresas em acompanhar a “indústria da fraude”, que cria novas formas de golpes com mais rapidez do que no passado.

Editoria de Arte/Folhapress

“As próprias redes sociais contribuem para isso, pois o fraudador obtém dados pessoais com mais facilidade. Mas só com o RG e o CPF já dá para criar um personagem e fazer um estrago”, diz.

Até quem já morreu vira alvo. “O processo para cancelar o CPF demora, às vezes tem espólio envolvido. Para provar que foi uma fraude é complicado. Tem que lavrar boletim de ocorrência, baseado no atestado de óbito.”

RIGOR

Para Janaina Alvarenga, coordenadora da Apadic (Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor), falta um controle mais rigoroso ao checar as informações apresentadas pelo novo cliente.

“As empresas não investem num sistema de segurança efetivo. A fraude só vai acontecer quando há falha na segurança, e isso quem tem que prover é o fornecedor do serviço”, afirma.

Outro problema são os entraves na hora de corrigir o erro. “A facilidade que existe para contratar o serviço é inversamente proporcional à dificuldade de cancelá-lo. Às vezes o cliente só consegue resolver o problema depois de apelar para órgãos de defesa do consumidor.”

Mas já há uma movimentação de alguns setores para tentar melhorar a fiscalização, aponta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. “Existe uma corrente para fazer com que os serviços sejam mais seguros.”

COMBATE

As empresas afetadas já se articulam para conter os danos. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o desafio é “desenvolver formas de identificação e autenticação que previnam fraudes sem dificultar o acesso aos serviços”.

A entidade cita, entre as soluções mais recentes, a autenticação biométrica. Ainda segundo a Febraban, os casos envolvendo a internet acabam ocorrendo porque o cliente é induzido a informar senhas para os criminosos.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirma que as empresas do setor têm se esforçado para combater as fraudes. “Hoje, antes de abrir as portas, as empresas já contratam serviço de proteção”, diz Miguel Nicoletti, assessor técnico da gerência de programas externos.

Já a Sinditelebrasil, representante do setor de telefonia, afirmou que “a base de serviços de telecomunicações é de mais de 350 milhões de acessos, entre telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura, e essa elevada quantidade de clientes já cria, por si só, possibilidades maiores de o setor ser vítima de fraudes”.

“A empresa de telecom fraudada é vítima, tanto quanto o consumidor, e combate essas fraudes com a modernização contínua”, completa em nota.
dados oficiais

Procurada, a Polícia Federal informou que não possui dados sobre fraudes, pois sua atuação diz respeito apenas aos crimes cometidos contra órgãos federais.

Já o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, diz que “em regra, questões envolvendo fraudes não são captadas na análise macro” feita a partir do banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que integra 25 Procons estaduais, o do DF e 223 Procons municipais.

Fonte : Folha de S. Paulo