Procon-MG promove curso para fornecedores na Amis

Participaram 60 representantes do setor de revenda varejista de alimentos do mercado de consumo mineiro

O Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em parceira com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), realizou, na sede dessa associação, em Belo Horizonte, no dia 24 de julho de 2014, o XXVIII Encontro do Procon-MG com Fornecedores: Revenda Varejista de Alimentos.

Esse encontro, com carga horária de 6h30, teve como objetivo apresentar aos fornecedores uma visão geral do Direito do Consumidor, os órgãos de defesa do consumidor com suas respectivas atuações, noções sobre processo administrativo de apuração de infrações e os formulários de fiscalização do Procon-MG relativos ao comércio varejista de alimentos, inclusive os aspectos relacionados aos produtos de origem animal. Houve, ainda, momentos de esclarecimento de dúvidas sobre os temas citados durante todo o encontro.

Os palestrantes desse encontro foram as servidoras do Procon-MG, Christiane Pedersoli, assessora jurídica; Regina Sturm, responsável pela Secretaria de Fiscalização, e Aline de Melo Queiroz, agente fiscal.

O Encontro do Procon-MG com Fornecedores é promovido pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor – EEDC com vistas a uma atuação mais responsável dos fornecedores e consequente harmonização do mercado de consumo. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico eedc@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3250 4680.

Fonte: Procon-MG

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Junta Recursal do Procon-MG já julgou mais de 1.600 recursos em 2012

As decisões tratam por exemplo de serviços bancários, combustíveis, serviços diversos, alimentos, produtos, precificação, publicidade e meia-entrada
A Junta Recursal do Procon-MG julgou nesta data mais de quatrocentos recursos, totalizando, neste ano, mais de mil e seiscentos e, atualmente, está com o número de feitos pendentes de julgamentos em dia.

As decisões proferidas tratam de matérias variadas da defesa do consumidor, tais como serviços bancários, combustíveis, serviços diversos, alimentos, produtos, precificação, publicidade, meia-entrada, entre outras, de processos recebidos das Promotorias de Justiça do interior e da capital.

Para acessar as decisões, clique aqui

Fonte: Procon-MG